Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, os seus pontos de referência.

Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:

  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
  • Equivalência de estudos;
  • Investimentos;
  • Dupla-tributação;
  • Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • Informação jurídica geral;
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
  • Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Pode consultar esta e outras informações no site oficial do Gabinete de Apoio ao Emigrante, clicando AQUI

Contactos

Câmara Municipal do Marco de Canaveses
Gabinete de Apoio ao Emigrante
Largo Sacadura Cabral
4630-219 Marco de Canaveses
Tel: (00351) 255 538 800 | Fax: (00351) 255 538 899
E-mail: gaemigrante@cm-marco-canaveses.pt

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.