O Gabinete Municipal de Apoio ao Consumidor em parceria com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, presta mediante prévia marcação, aconselhamento jurídico e económico no âmbito do direito do consumo e do sobreendividamento.

Assim, se é munícipe do Marco de Canaveses poderá encontrar neste local a informação sobre os seus direitos, bem como a resolução extrajudicial dos seus conflitos, em áreas como as telecomunicações, a energia, a água, a banca, os seguros, o turismo e a saúde, entre muitas outras.

O Gabinete de Apoio ao Consumidor do Marco de Canaveses funciona, gratuitamente, no edifício dos Paços do Concelho, num espaço com privacidade, para o atendimento pessoal de proximidade ao consumidor ou ao sobreendividado.

O Gabinete de Apoio ao Consumidor do Marco de Canaveses não se substitui ao recurso aos tribunais, não suspende ou interrompe o decurso de prazos, nem evita as suas consequências.

A intervenção mensal, efetuada pelo Técnico Superior (Jurista ou Economista) da DECO, será realizada mediante as consultas previamente agendadas e registadas pelos serviços de apoio administrativo do Departamento de Desenvolvimento Económico e Social, sito nos Paços do Concelho, todos os dias úteis, durante o horário normal de funcionamento da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, ou em alternativa através do agendamento via e-mail.

As consultas aos munícipes são realizadas todas as segundas 2as-feiras de cada mês, entre as 14h00 e as 17h00.

Contactos:

Câmara Municipal do Marco de Canaveses
Gabinete de Apoio ao Consumidor
Largo Sacadura Cabral
4630-219 Marco de Canaveses
Tel: 255 538 800 – Extensão 114
Fax: 255 538 899
E-mail: gaconsumidor@cm-marco-canaveses.pt.