POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MARCO DE CANAVESES

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses (CMMC) é uma organização pública de gestão autárquica local.
Nesse âmbito, a CMMC reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua forma e natureza. Aplica-se assim um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados pessoais.
Pretende-se neste espaço dar a conhecer aos utilizadores do nosso website as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos respeito e cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018, seja para efeitos de processo de registo, seja para efeitos do acesso a plataformas, e submissão de formulários ou receção de newsletters disponibilizados pela CMMC.

A presente política de privacidade esclarece os utilizadores sobre as práticas de proteção da respetiva privacidade e dados pessoais, considerando as autorizações que nos foram expressamente concedidas, no que respeita a recolha, utilização e tratamento de dados pessoais, no momento de registo no website, enquanto utilizador.

ORIGEM E TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Por Dados Pessoais entende-se toda a informação que o possa identificar enquanto pessoa singular, tal como nome, morada, e-mail, contacto telefónico, número fiscal, entre outros.
Estas informações podem ser recolhidas através de:

  • Preenchimento de formulários existentes no nosso website;
  • Subscrição de Newsletters;
  • Registo em plataformas web;
  • Respostas fornecidas em questionários para fins de análises estatísticas;
  • Submissão de pedidos vários no atendimento online.

FINALIDADE 

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidade a prestação de serviços solicitados pelo titular e o fornecimento de informação sobre serviços, atividades municipais, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
Os dados não serão transmitidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que deu o consentimento.
Os seus dados pessoais serão arquivados pelo período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e pelo período legalmente permitido.
Caso não pretenda fornecer os seus dados, poderá ficar impossibilitado de aceder a informação sobre determinados serviços e conteúdos relacionados com a CMMC.
Caso pretenda atualizar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, poderá fazê-lo a todo o tempo através do endereço privacidade@cm-marco-canaveses.pt.

COOKIES 

Para facilitar e personalizar a experiência do Utilizador final, o nosso website armazena cookies no seu computador. Estes são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do utilizador. A maioria dos Cookies utilizados no nosso website serão apagados do disco rígido do utilizador automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão nele e possibilitam a identificação do computador do utilizador na próxima visita ao nosso website, com o propósito de lembrar as preferências de cada utilizador (por exemplo o idioma escolhido) durante e entre visitas (chamados Cookies permanentes).
Poderá desativar o uso de cookies no seu navegador, no entanto isso pode condicionar a usabilidade deste website.

ENDEREÇOS DE IP

São registados os endereços IP de todas as ligações no nosso website. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. A CMMC monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do website de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do website e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

CONTAGEM E RASTREIO DE VISITAS

O nosso website utiliza alguns sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo o Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies que são armazenados no computador do utilizador e possibilitam posteriormente a análise de utilização do website. As informações geradas a partir dos Cookies a respeito da utilização do website (incluindo o endereço IP) serão transmitidos a um servidor nos Estados Unidos e lá armazenados. O Google utilizará essas informações para analisar a utilização do website e para fornecer relatórios sobre a utilização aos operadores de sites, bem como o fornecimento de outros serviços ligados ao uso do website e da internet. Transmitirá também essas informações a terceiros, caso seja imposto por lei ou no caso em que o terceiro processe esses dados por ordem do mesmo. O Google não ligará o seu endereço IP a outros dados.
Ao utilizar o website o usuário concorda com o processamento dos dados levantados pelo Google na forma e na finalidade anteriormente descrita.

FORMULÁRIO DE CONTACTO E LIGAÇÕES A E-MAIL 

Se nos contactar via email ou através do nosso formulário, os dados pessoais que nos transmitir não farão registo permanente no nosso website, nem serão passados ou processados a quaisquer entidades externas. A informação que submeter será enviada para nós via email, para um servidor protegido por TLS. O conteúdo do email é encriptado usando criptografia 256-bit SHA-2, antes de ser enviado.

MEDIDAS DE SEGURANÇA 

A CMMC possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A CMMC, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento. Além disso, na eventualidade de uma quebra de segurança, nenhum dado pessoal do utilizador é guardado na plataforma deste website.

VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de violação de dados pessoais na base de dados deste website ou de algum processador de dados externo envolvido, notificaremos todos os indivíduos relevantes e autoridades num período de 72 horas após tomarmos conhecimento da ocorrência, e caso seja aparente que dados pessoais identificáveis tenham sido roubados.

DIREITOS DO UTILIZADOR

A qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer o direito de pedir à CMMC para:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação dos seus dados pessoais
  • Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados, se tecnicamente possível, para outra entidade por si indicada

Caso exista obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a CMMC fundamentará a respetiva recusa.
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CMMC reserva-se o direito de atualizar, periodicamente, esta Política de Privacidade. Qualquer atualização realizada será anunciada não só através do nosso website, como através de outros meios de comunicação que a CMMC entenda como mais adequados. A informação será enviada, para todos os nossos clientes ou potenciais clientes, para os meios de contacto indicados.
O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tal comunicação terá valor de, e será considerado como a sua concordância com tais alterações.

CONTACTO E ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA

O responsável pelo tratamento de dados para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados é o seguinte:

Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Encarregado de Proteção de Dados
Largo Sacadura Cabral
4630-219 Marco de Canaveses

T (+351) 255 538 800
F (+351) 255 538 899
E-mail:  epd@cm-marco-canaveses.pt